Embargos de Declaração 0000269-86.2021.5.12.0020

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. MERO INCONFORMISMO. Não houve omissão, contradição ou obscuridade, mas apenas o inconformismo da sucumbente, o que desafia recurso próprio, pois os embargos declaratórios não têm função revisional. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000269-86.2021.5.12.0020. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 16/10/2024. Juntado aos autos em 21/10/2024.)