Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0001138-64.2015.5.09.0013

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 16/10/2024
Data de publicação: 21/10/2024

TST – Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0001138-64.2015.5.09.0013, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 16/10/2024, p. 21/10/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - PRESCRIÇÃO PARCIAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SÚMULA 333 DO TST - NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INCISO I DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantém-se a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamento diverso . Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001138-64.2015.5.09.0013. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 16/10/2024. Juntado aos autos em 21/10/2024.)

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