Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000837-28.2020.5.17.0011

EMENTA: AGRAVO DA SEGUNDA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. GARANTIA DE CUSTEIO DO PARTICIPANTE E DA PATROCINADORA PARA A CONCESSÃO DE SUPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 2. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA CONSIDERANDO O ROL DE SUBSTITUÍDOS. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 3. APURAÇÃO DE JUROS SOBRE A DIFERENÇA BRUTA. MATÉRIA SEM OBJETO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da segunda executada. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000837-28.2020.5.17.0011. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 23/10/2024. Juntado aos autos em 25/10/2024.)