Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000386-87.2021.5.05.0015

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 09/10/2024
Data de publicação: 25/10/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000386-87.2021.5.05.0015, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 09/10/2024, p. 25/10/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO (MUNICÍPIO DE SALVADOR) – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/17 – APELO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de instrumento quando a parte deixa de observar o prazo legal para a sua interposição. Agravo de instrumento de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000386-87.2021.5.05.0015. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 09/10/2024. Juntado aos autos em 25/10/2024.)

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