Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000073-47.2021.5.05.0009

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 04/09/2024
Data de publicação: 06/09/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000073-47.2021.5.05.0009, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 04/09/2024, p. 06/09/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. CONTROLE DE JORNADA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA. TRANSCRIÇÃO NO RECURSO DE REVISTA DE TRECHOS DO ACÓRDÃO QUE TRATAM DE DIVERSAS QUESTÕES, ALÉM DAQUELA OBJETO DE RECURSO. DESATENDIMENTO DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000073-47.2021.5.05.0009. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 04/09/2024. Juntado aos autos em 06/09/2024.)

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