Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010828-40.2020.5.03.0036

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 04/09/2024
Data de publicação: 06/09/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010828-40.2020.5.03.0036, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 04/09/2024, p. 06/09/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. BANCÁRIOS. DIVISOR APLICÁVEL. ART. 896, § 1 . º-A, I, DA CLT. A indicação do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria objeto do recurso é encargo da recorrente, exigência formal intransponível ao conhecimento do recurso de revista. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010828-40.2020.5.03.0036. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 04/09/2024. Juntado aos autos em 06/09/2024.)

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