JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010324-96.2021.5.15.0090

Relator(a)
Maria Helena Mallmann
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
04/09/2024
Data de publicação
06/09/2024

TST – Agravo 0010324-96.2021.5.15.0090, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 04/09/2024, p. 06/09/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1.º - A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO ESTRANHO AOS AUTOS. Não houve transcrição de trecho específico do acórdão apto a consubstanciar o prequestionamento da controvérsia suscitada pelo reclamado, em descumprimento ao que prevê o artigo 896, § 1.º - A, I, da CLT. A transcrição de trecho estranho aos autos não satisfaz o requisito do mencionado artigo. Precedentes. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010324-96.2021.5.15.0090. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 04/09/2024. Juntado aos autos em 06/09/2024.)
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