Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011307-59.2017.5.15.0018

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DANO MORAL. TERCEIRIZAÇÃO. TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (ÓBICE DO ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT). O reclamante, nas razões do recurso de revista, não observou os pressupostos do art. 896, § 1.º-A, I e III, da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011307-59.2017.5.15.0018. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 06/05/2020. Juntado aos autos em 08/05/2020.)