Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100059-66.2018.5.01.0016

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 04/09/2024
Data de publicação: 09/09/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100059-66.2018.5.01.0016, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 04/09/2024, p. 09/09/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST. PREJUDICADA A ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA. A parte não impugnou objetivamente o fundamento da decisão agravada - art. 896, § 9.º, da CLT - circunstância que atrai a incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100059-66.2018.5.01.0016. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 04/09/2024. Juntado aos autos em 09/09/2024.)

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