Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0011329-08.2021.5.15.0106

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 28/08/2024
Data de publicação: 13/09/2024

TST – Agravo 0011329-08.2021.5.15.0106, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 28/08/2024, p. 13/09/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO INDEVIDA. NÃO DEMONSTRADO O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA POR MAIS DE 10 ANOS. SÚMULA 126 DO TST. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011329-08.2021.5.15.0106. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 28/08/2024. Juntado aos autos em 13/09/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0000767-37.2021.5.12.0036

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 28/08/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. Consta do acórdão regional que a reclamante exerceu função gratificada por mais de 10 anos, motivo pelo qual foi deferida a incorporação pleiteada. Nesse contexto, insuscetível de revisão diante do que dispõe a Súmula 126/TST, não há como afastar a aplicação da Súmula 372, I, do TST, segundo a qual, "percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empr…

Ver ementa completa →

Agravo 0100782-91.2022.5.01.0001

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 26/06/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EM PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0100782-91.2022.5.01.0001. Relator(a)…

Ver ementa completa →

Agravo 0021582-18.2017.5.04.0004

2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 04/08/2021

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - SÚMULA Nº 372, ITEM I, DO TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual se concluiu ser devida a incorporação da gratificação de função, haja vista o disposto na Súmula nº 372, item I, do TST. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0021582-18.2017.5.04.0004. Relator(a…

Ver ementa completa →

Agravo 0010639-74.2021.5.03.0053

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 13/11/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PERÍODOS DESCONTÍNUOS. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional assentou que " a obreira nunca recebeu gratificação de função por 10 anos, mas quebra de caixa, por períodos descontínuos" . As alegações da reclamante em sentido contrário às premissas fixadas no acórdão regional não podem ser acolhidas diante da vedação ao reexame de fatos e provas nesta…

Ver ementa completa →

Agravo 0000397-73.2023.5.08.0012

3ª Turma · Rel. Mauricio Godinho Delgado · j. 28/08/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13467/2017. 1. NULIDADE DO JULGADO PORNEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO.2. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃORECEBIDA POR MAIS DE 10 ANOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA DIMINUIÇÃO DO VALOR AUFERIDO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Não se constata, na hipótese, ausência de manifestação e fundamentação, pelo Tribunal Regional, sobre as questões suscitadas pe…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas