Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0094000-66.2004.5.01.0044

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. JUROS DA MORA. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO . Não constatados os vícios enumerados no art. 897-A da CLT e no art. 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC de 2015), devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0094000-66.2004.5.01.0044. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 04/09/2024. Juntado aos autos em 13/09/2024.)