Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0100155-34.2022.5.01.0342

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 11/09/2024
Data de publicação: 13/09/2024

TST – Embargos de Declaração 0100155-34.2022.5.01.0342, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 11/09/2024, p. 13/09/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO PREVISTO EM NORMA COLETIVA . Havendo omissão no acórdão embargado quanto ao turno ininterrupto de revezamento, devem ser acolhidos os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0100155-34.2022.5.01.0342. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 11/09/2024. Juntado aos autos em 13/09/2024.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA EM AMBIENTES INSALUBRES MEDIANTE NORMA COLETIVA. OBSERVÂNCIA DO TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ACOLHIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO . Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). …

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