Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000359-34.2022.5.02.0016
7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 11/09/2024
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA . LEI Nº 13.467/2017. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. MATÉRIA FÁTICA. PRETENSÃO RECURSAL QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma).…