Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010927-04.2016.5.15.0137

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 11/09/2024
Data de publicação: 13/09/2024

TST – Embargos de Declaração 0010927-04.2016.5.15.0137, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 11/09/2024, p. 13/09/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL POR MEIO DE GUIA IMPRÓPRIA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010927-04.2016.5.15.0137. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 11/09/2024. Juntado aos autos em 13/09/2024.)

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