Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000944-09.2019.5.06.0013

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 11/09/2024
Data de publicação: 17/09/2024

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000944-09.2019.5.06.0013, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 11/09/2024, p. 17/09/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA Nº 13.467/17. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal Regional aponta, expressamente, os motivos que formaram o seu convencimento. Agravo interno a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000944-09.2019.5.06.0013. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 11/09/2024. Juntado aos autos em 17/09/2024.)

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