Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000723-19.2022.5.02.0432

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 10/09/2024
Data de publicação: 17/09/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000723-19.2022.5.02.0432, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 10/09/2024, p. 17/09/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº. 13.467/2017 – COMPETÊNCIA MATERIAL. SÚMULA 297 DO TST – FUNDAÇÃO CASA. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TESE FIRMADA NO INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS Nº 16. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000723-19.2022.5.02.0432. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 10/09/2024. Juntado aos autos em 17/09/2024.)

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