Agravo em Agravo de Instrumento 0100596-43.2017.5.01.0066
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 04/09/2024
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA CULPOSA. ÔNUS DA PROVA. VÍCIOS INEXISTENTES. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Embargos declaratórios não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0100596-43.2017.5.01.0066. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de jul…