Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100903-40.2020.5.01.0341

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. EMPREGADO APOSENTADO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN. ADMISSÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PRIVATIZAÇÃO QUE CONTÉM CLÁUSULA GARANTIDORA DE DIREITOS E BENEFÍCIOS SOCIAIS. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO. JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TST (SÚMULA 333/TST). TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA . Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100903-40.2020.5.01.0341. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 18/09/2024. Juntado aos autos em 20/09/2024.)