Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010381-43.2015.5.01.0049

EMENTA: AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO – CERCEAMENTO DE DEFESA – CONTRADITA DE TESTEMUNHA – TROCA DE FAVORES – SÚMULA Nº 126 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Na espécie, a testemunha arrolada pela Reclamante ajuizara ação com o mesmo objeto e patrocínio contra o mesmo empregador. A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010381-43.2015.5.01.0049. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 17/09/2024. Juntado aos autos em 20/09/2024.)