Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0011710-98.2023.5.03.0067

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 19/03/2025
Data de publicação: 03/04/2025

TST – Embargos de Declaração 0011710-98.2023.5.03.0067, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 19/03/2025, p. 03/04/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 1.021, § 4°, DO CPC. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0011710-98.2023.5.03.0067. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 19/03/2025. Juntado aos autos em 03/04/2025.)

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