Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000213-30.2018.5.11.0006

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. CONTRADIÇÃO . Evidenciada contradição na decisão embargada, merecem ser providos os embargos de declaração opostos para saná-la, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração conhecidos e providos, apenas para sanar contradição, sem conferir efeito modificativo ao julgado . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000213-30.2018.5.11.0006. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 26/03/2025. Juntado aos autos em 04/04/2025.)