Agravo 0000716-67.2017.5.06.0251

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELA CONIAPE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. BENEFÍCIO DE ORDEM, RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOBSERVÂNCIA DO INCISO I DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO PROVENIENTE DE DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO DIVERSO, ESTRANHO AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000716-67.2017.5.06.0251. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 10/04/2025. Juntado aos autos em 14/04/2025.)