Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101073-07.2019.5.01.0063

EMENTA: AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. 2. LIMITAÇÃO À DATA-BASE. TRANSCRIÇÃO CONJUNTA DOS TRECHOS DO ACÓRDÃO REGIONAL NO INÍCIO DO RECURSO DE REVISTA, DISSOCIADOS DAS RESPECTIVAS RAZÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA DE PROMOÇÃO DO NECESSÁRIO COTEJO ANALÍTICO ENTRE AS TESES RECORRIDAS E OS ARTIGOS INDICADOS COMO VIOLADOS. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da executada. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0101073-07.2019.5.01.0063. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 23/04/2025. Juntado aos autos em 28/04/2025.)