Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000536-05.2017.5.07.0031

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 22/04/2025
Data de publicação: 28/04/2025

TST – Embargos de Declaração 0000536-05.2017.5.07.0031, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 22/04/2025, p. 28/04/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000536-05.2017.5.07.0031. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 22/04/2025. Juntado aos autos em 28/04/2025.)

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