Agravo 0010521-72.2022.5.15.0007
3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 23/09/2025
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI NO 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDCICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A reclamada não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: …