Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010218-53.2015.5.03.0099

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMADO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - JORNADA. REGISTROS DE HORÁRIOS. INVALIDADE. ÔNUS DA PROVA - SISTEMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL (SRV) - OMISSÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010218-53.2015.5.03.0099. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 09/04/2025. Juntado aos autos em 30/04/2025.)