Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100930-39.2019.5.01.0056

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (PETROS) – FASE DE EXECUÇÃO – PRESCRIÇÃO – COMPETÊNCIA – CONTRIBUIÇÃO À PETROS – JUROS DE MORA. BASE DE CÁLCULO. VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO – RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA – FONTE DE CUSTEIO – NÃO ATENDIMENTO DA NORMA DO INCISO III DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS SEM POSTERIOR COTEJO ANALÍTICO DE TESES. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100930-39.2019.5.01.0056. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 14/08/2025. Juntado aos autos em 21/08/2025.)