Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001155-64.2015.5.09.0025

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 20/08/2025
Data de publicação: 25/08/2025

TST – Embargos de Declaração 0001155-64.2015.5.09.0025, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 20/08/2025, p. 25/08/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CLÁUSULA PENAL. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. ART. 896, § 1º-A, DA CLT. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0001155-64.2015.5.09.0025. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 20/08/2025. Juntado aos autos em 25/08/2025.)

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