Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001464-23.2016.5.08.0011

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 20/08/2025
Data de publicação: 25/08/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001464-23.2016.5.08.0011, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 20/08/2025, p. 25/08/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXEQUENTE. RECURSO DE REVISTA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO REGIONAL PAUTADA NA OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. INOBSERVÂNCIA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual foi denegado seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001464-23.2016.5.08.0011. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 20/08/2025. Juntado aos autos em 25/08/2025.)

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