Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000670-02.2019.5.12.0038

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 459 DO TST - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INSPEÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO NA PROVA PERICIAL. ARTS. 370 E 371 DO CPC/2015 E 765 DA CLT – RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. REQUISITOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000670-02.2019.5.12.0038. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 14/08/2025. Juntado aos autos em 25/08/2025.)