Agravo 0000489-51.2023.5.19.0010

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELA ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROVENIENTE DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. RITO SUMARÍSSIMO. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO REGIONAL SEM COTEJO ANALÍTICO COM O DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL INDICADO. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, §1º-A, I E III, DA CLT. 2. RESCISÃO INDIRETA. 3. DANO MORAL. 4. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO SOB O ENFOQUE DO ARTIGO 896, §9º, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000489-51.2023.5.19.0010. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 19/08/2025. Juntado aos autos em 26/08/2025.)