Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000516-93.2024.5.13.0033

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 19/08/2025
Data de publicação: 26/08/2025

TST – Agravo 0000516-93.2024.5.13.0033, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 19/08/2025, p. 26/08/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EMPREGADOR. PESSOA JURÍDICA. GRATUIDADE INDEFERIDA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000516-93.2024.5.13.0033. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 19/08/2025. Juntado aos autos em 26/08/2025.)

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