Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100900-52.2022.5.01.0491

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 20/08/2025
Data de publicação: 26/08/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100900-52.2022.5.01.0491, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 20/08/2025, p. 26/08/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 – PRESCRIÇÃO TOTAL. LICENÇA PRÊMIO -. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando no recurso de revista a parte recorrente não logra desconstituir os fundamentos da decisão. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100900-52.2022.5.01.0491. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 20/08/2025. Juntado aos autos em 26/08/2025.)

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