Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0179700-18.2006.5.01.0342

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 14/08/2025
Data de publicação: 26/08/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0179700-18.2006.5.01.0342, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 14/08/2025, p. 26/08/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. VALIDADE DO TERMO ADITIVO PPR DE 2017. INOVAÇÃO RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0179700-18.2006.5.01.0342. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 14/08/2025. Juntado aos autos em 26/08/2025.)

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