Embargos de Declaração 0010239-88.2022.5.15.0086
8ª Turma · Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · j. 21/08/2025
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE EXECUTADA. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO . Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010239-88.2022.5.15.0086. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES …