Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010768-76.2019.5.15.0001

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 21/08/2025
Data de publicação: 27/08/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010768-76.2019.5.15.0001, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 21/08/2025, p. 27/08/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO TRABALHISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE CULPA PATRONAL. ART. 896, “C”, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010768-76.2019.5.15.0001. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 21/08/2025. Juntado aos autos em 27/08/2025.)

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