Embargos de Declaração 0021167-10.2016.5.04.0541

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Não existindo omissão a ser sanada na decisão embargada, em que se analisou a matéria arguida , por inteiro e de forma fundamentada, são descabidos os embargos de declaração com vistas a apenas polemizar com o julgador naquilo que por ele já foi apreciado e decidido de forma clara, coerente e completa. Embargos de declaração desprovidos . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0021167-10.2016.5.04.0541. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 13/05/2020. Juntado aos autos em 15/05/2020.)