Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000293-17.2021.5.02.0072

Relator(a): Katia Magalhaes Arruda
Órgão julgador: Órgão Especial
Data do julgamento: 15/08/2025
Data de publicação: 28/08/2025

TST – Embargos de Declaração 1000293-17.2021.5.02.0072, Rel. Katia Magalhaes Arruda, Órgão Especial, j. 15/08/2025, p. 28/08/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. EXEQUENTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Trata-se de embargos de declaração contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento da exequente, em razão de irregularidade de representação. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 1.022 do CPC de 2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração que se rejeitam. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 1000293-17.2021.5.02.0072. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 15/08/2025. Juntado aos autos em 28/08/2025.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. O mero inconformismo com o teor do acórdão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração, a teor das normas dos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 100…

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