Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1002107-22.2016.5.02.0466

EMENTA: A C Ó R D Ã O8ª TurmaGMSPM /ccs AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA– REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE NORMATIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS. ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT. SÚMULA 126 DO TST - MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. SÚMULA 297 E ARTIGO 896, “C”, DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento da reclamada Agravo a que se nega provimento (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1002107-22.2016.5.02.0466. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 21/08/2025. Juntado aos autos em 28/08/2025.)