Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Embargos 1001285-64.2018.5.02.0045

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento: 07/08/2025
Data de publicação: 29/08/2025

TST – Agravo em Recurso de Embargos 1001285-64.2018.5.02.0045, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 07/08/2025, p. 29/08/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. GRUPO ECONÔMICO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. IRRECORRIBILIDADE NO ÂMBITO DO TST. ART. 896-A, § 4º, DA CLT. Não merecem processamento os embargos interpostos contra acórdão de Turma fundamentado na ausência de transcendência da causa, por óbice do art. 896-A, § 4º, da CLT. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 1001285-64.2018.5.02.0045. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 07/08/2025. Juntado aos autos em 29/08/2025.)

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