Embargos de Declaração 0101197-70.2019.5.01.0004

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI NO 13.467/2017. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Constatado erro material, acolhem-se os embargos declaratórios apenas para sanar equívoco na fundamentação do acórdão embargado, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento apenas para prestar esclarecimentos. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0101197-70.2019.5.01.0004. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 26/11/2025. Juntado aos autos em 02/12/2025.)