JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 0010664-19.2023.5.15.0139

Relator(a)
Evandro Pereira Valadao Lopes
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
18/11/2025
Data de publicação
02/12/2025

TST – Agravo Interno 0010664-19.2023.5.15.0139, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes, 8ª Turma, j. 18/11/2025, p. 02/12/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 2. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. TRANSCRIÇÃO DOS TRECHOS DO ACÓRDÃO REGIONAL NO INÍCIO DO RECURSO. DESVINCULAÇÃO COM OS TÓPICOS ESPECÍFICOS. DESTAQUE DA TESE. AUSÊNCIA. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. I. No recurso de revista a parte transcreveu a integralidade dos temas “adicional de insalubridade” e “honorários advocatícios” no início do recurso, de forma desvinculada dos tópicos respectivos daquela peça recursal. II. Descumprido o art.896, § 1º-A, I, da CLT, descabe o exame da transcendência. III. Agravo interno a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010664-19.2023.5.15.0139. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 18/11/2025. Juntado aos autos em 02/12/2025.)
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