Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010388-32.2022.5.03.0179

Relator(a): Alexandre Luiz Ramos
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 28/11/2025
Data de publicação: 05/12/2025

TST – Embargos de Declaração 0010388-32.2022.5.03.0179, Rel. Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, j. 28/11/2025, p. 05/12/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. RECURSO INCABÍVEL. I. Conforme disposto no art. 896-A, § 4º, da CLT, não cabe recurso contra acórdão que mantém a decisão do Relator quanto à ausência de transcendência da causa. II. Embargos de declaração não conhecidos. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010388-32.2022.5.03.0179. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 28/11/2025. Juntado aos autos em 05/12/2025.)

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