Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0104800-58.2009.5.15.0087

EMENTA: AGRAVO DA EXECUTADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO – PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO – JUROS DE MORA – CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA – DEPÓSITO DO CRÉDITO EXEQUENDO – GARANTIA DO JUÍZO – ART. 39, § 1º, DA LEI Nº 8.177/91 – ÓBICE DA SÚMULA Nº 333 DO TST – FONTE DE CUSTEIO – RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA – ÓBICE DA SÚMULA Nº 297 DO TST – AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0104800-58.2009.5.15.0087. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 02/12/2025. Juntado aos autos em 05/12/2025.)