Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000902-21.2014.5.06.0017

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. 1.1. O Regional afirma que o autor não demonstrou a identidade de funções com a paradigma por ele indicada. 1.2. A valoração da prova constitui prerrogativa do julgador, pelo princípio da persuasão racional (art. 371 do CPC). 1.3. Assim, não há que se falar em equívoco quanto às regras de distribuição do ônus da prova, quando o julgador, confrontando o acervo instrutório dos autos, reputa não comprovados os fatos constitutivos do direito postulado. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. A reavaliação das provas que conduziram à improcedência do pedido não é possível em via extraordinária, diante do óbice da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000902-21.2014.5.06.0017. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 20/05/2020. Juntado aos autos em 22/05/2020.)