Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000164-80.2024.5.12.0028

Relator(a): Evandro Pereira Valadao Lopes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 01/12/2025
Data de publicação: 09/12/2025

TST – Embargos de Declaração 0000164-80.2024.5.12.0028, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes, 8ª Turma, j. 01/12/2025, p. 09/12/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO INEXISTENTE. I. No caso dos autos, não houve impugnação do acórdão regional em relação ao percentual fixado a título de honorários advocatícios, razão pela qual não há omissão a ser sanada, no particular. II. Embargos de declaração conhecidos e não acolhidos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000164-80.2024.5.12.0028. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 01/12/2025. Juntado aos autos em 09/12/2025.)

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