Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010732-55.2017.5.03.0060

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. Verifica-se que a reclamada, em suas razões de revista, sequer arguiu o sobrestamento do feito, não havendo falar em omissão no aspecto. Dessa forma, o acórdão embargado, por óbvio, não estava obrigado a se manifestar especificamente sobre tal pedido, cuja menção configura inovação recursal, porquanto foi trazido apenas em embargos declaratórios. Assim, estão ausentes no acórdão embargado os vícios inscritos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010732-55.2017.5.03.0060. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 05/08/2020. Juntado aos autos em 07/08/2020.)