Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0083700-98.2008.5.15.0049
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 01/12/2025
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS EXECUTADAS. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BEM DE FAMÍLIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. No caso presente, o Tribunal Regional registrou que a prova dos autos não permitem concluir que o imóvel rural penhorado é residência das executadas e utilizado para exploração econômica pela família. Diante dos termos do acórdão recorrido, apenas com a remoldura do quadro fático delineado n…