Embargos de Declaração 0011204-45.2022.5.03.0104

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. ELEMENTOS CARACTERIZADORES. DEFEITO DE TRANSCRIÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. Hipótese em que a embargante alega que o seu apelo teria satisfatoriamente observado o requisito contido no art. 896, § 1-A, I, da CLT. 2. Contudo, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0011204-45.2022.5.03.0104. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 10/12/2025. Juntado aos autos em 15/12/2025.)