Embargos de Declaração 0000214-94.2024.5.14.0111

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS PARA ANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000214-94.2024.5.14.0111. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 10/12/2025. Juntado aos autos em 16/12/2025.)